Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0593 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0593 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.982 / 2001
Ementa Autoriza e disciplina a prática desportiva da sinuca, bilhar e congêneres.
Data de Publicação 25/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores BILHAR, ESPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.049

Tramitação

Data Descrição
15/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
25/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2001 Publicado Requerimento,do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência deste Pl. (DA p. 9)
02/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
04/10/2001 Entrada na CCJ.
17/10/2001 149ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
30/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição. Ao Stam.
30/10/2001 68ª Sessão Extraordinária: aprovado
31/10/2001 Publicado Parecer nº 1421/01, do Congresso das comissões: CCJ e CET - Favoráveis (DA p. 10)
12/11/2001 Ofício nº 9156/2001 entregue na ATL.
13/11/2001 Publicado Autógrafo nº 25.143.(DA. P. 16)
05/12/2001 Publicada a Lei nº 10.982, de 04 de dezembro de 2001 (DOE. p. 3)
05/12/2001 Publicada Mensagem nº 189/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 9)
07/12/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2001 Reentrada para apreciação de veto.
10/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
10/12/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/12/2001 Enviado ao STAM.
10/12/2001 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Campos Machado RE pela CCJ. Ao Deputado.
11/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM.
14/12/2001 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o Veto
18/12/2001 Publicado Parecer 1848/01, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto (DA p. 8/9)
22/12/2001 Publicada a Lei nº 10.982, de 04/12/2001 (Promulgada pela ALESP, as partes vetadas pelo Governador, nos termos do Art. 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p.01.
01/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
27/06/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08721/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2001 Autógrafo 25143  
 
2 05/12/2001 Lei 10982 Governador  
3 04/12/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10982  
4 18/12/2001 Ofício 010423 Walter Feldman  
5 12/11/2001 Ofício 009156  
6 28/09/2001 Req. Urgência 108831 Sidney Beraldo  
 
 
 
7 05/12/2001 Veto Parcial 18 /2001 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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