Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 697 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 697 / 2013
Ementa Dispõe sobre a anotação do uso de marca passo cardíaco nas Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Data de Publicação 04/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, INFORMAÇÃO, MARCAPASSO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/10/2013
07/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/11/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
02/12/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/02/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
25/03/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
25/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/05/2014 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
22/05/2014 Publicados os pareceres: nº 755, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 756, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Peniteniários e nº 757, de 2014, da Comissão de Finanças ,Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (D.A pág. 33)
22/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2013 755 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/03/2014 756 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/05/2014 757 / 2014 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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