Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 88 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 88 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Relações Exteriores e aos Ministérios afins a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes objetivando a absolvição e a liberação da bióloga Ana Paula Alminhana Maciel e todos os demais ativistas enquadrados pelo Comitê de Investigação Russo pelo suposto crime de pirataria.
Data de Publicação 09/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Regina Gonçalves , Barros Munhoz , Luiz Claudio Marcolino , Campos Machado , Estevam Galvão , Antonio Salim Curiati , Carlos Cezar , Alex Manente , Olímpio Gomes , Carlos Giannazi , Gilmaci Santos , Rita Passos , Leci Brandão , José Zico Prado , Vanessa Damo , Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores GREENPEACE, PIRATARIA, PLATAFORMA DE PETRÓLEO, RECURSO FINANCEIRO, RÚSSIA (PAÍS)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2013 - Publicado ofício nº 2091/2013, da Presidência da República, encaminhando manifestação sobre esta Moção. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
09/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 09/10/2013
10/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2013 154ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
16/10/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/10/2013 Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de Urgência. (D.A, pg. 25)
17/10/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/10/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
23/10/2013 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2013 Publicado parecer nº 1920, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada conclusivamente a moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 91)
31/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 29/10/2013. (DA. pág. 91).
31/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício
14/11/2013 Encaminhado à Presidente da República, Ofício SGP nº 6261/2013.
19/11/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
13/12/2013 Publicado ofício nº 2091/2013, da Presidência da República, encaminhando manifestação sobre esta Moção. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2013 1920 / 2013 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2013 Req. Urgência Regina Gonçalves  
Total: 1 ocorrência(s)
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