11/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/10/2013 |
14/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2013 |
Publicada a Emenda 01 do Deputado Campos Machado, a este PLC . DA (p. 34) |
16/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2013 |
Publicado o substitutivo nº 1 do Deputado José Zico Prado. DA (p. 26) |
17/10/2013 |
Publicadas as Emendas nº 2, e 3 do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 4 do deputado Campo Machado; nº 5 do Deputado fernando Capez e 6 do Deputado Hamilton Pereira.
DA (p. 27 ) |
17/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/10/2013 |
Publicado a Retificação da Emenda nº 6. DA (p. 16) |
18/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
21/10/2013 |
Comunicado o vencimentos de prazo. |
21/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/10/2013 |
Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando a retirada da emenda nº 01 . DA (p. 24 ) |
22/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n°1 e contrário as emendas 1,2,3,4,5,6. |
22/10/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/10/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Barros Munhoz. |
07/11/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 198/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando alterações constantes dos: "Anexo, Anexo I e Anexo II". (DA. pág. 34) |
12/11/2013 |
Recebido com voto Pela aprovação do PLC e da Mensagem Aditiva A-nº198/2013, e pela rejeição do substitutivo nº 01 e das emendas 2 a 6 apresentadas., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
18/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
18/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial.
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19/11/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva A-198/2013 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das emendas 2 a 6 |
19/11/2013 |
69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva; prejudicado o Substitutivo de nº 1 e rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 6. |
20/11/2013 |
Publicados pareceres nº 2034, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz e nº 2035, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças , Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao projeto e à mensagem Aditiva nº 198/2013 e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas de 2 a 6,
. (DA. págs. 50 e 51)
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21/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/11/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
26/11/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2013 |
Publicado parecer nº 2088, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato, propondo redação final. (DA. pág. 27) |
27/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2013 |
29/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.472. (DA. pág. 22) |
29/11/2013 |
Aguardando Sanção |
14/12/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.223, de 13.12.2013. (DOE I pág. 1) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |