Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 47 / 2013
Ementa Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Agente de Telecomunicações Policial e Papiloscopista Policial de que trata a Lei Complementar nº 494,de 1986.
Data de Publicação 18/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, CARREIRA, CURSO SUPERIOR, DIPLOMA, INGRESSO, PAPILOSCOPISTA, POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/10/2013
21/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/11/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/12/2013 Publicado ofício nº 219/2013, da Câmara Municipal de Santa Fé, encaminhando Moção de Apoio, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pág. 25)
12/04/2014 Publicado ofício nº 251/2014, Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia da moção de apelo 22/14. manifestando-se sobre esta propositura. (DA. pág. 07).
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
26/08/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
12/09/2015 Publicados Pareceres: nº 971, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 972, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 973, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 9)
12/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2013 971 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2015 972 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/08/2015 973 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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