Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 780 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 780 / 2013
Ementa Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico.
Data de Publicação 30/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, MEDICAMENTO, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 30/10/2013
31/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/11/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
13/11/2013 Publicado ofício nº 135/2013, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, manifestando-se sobre o referido projeto de lei. (DA. pág. 23)
27/11/2013 Publicado ofício nº 641/2013, da FAPESP, manifestando-se no sobre o referido projeto de lei. (DA. pág. 24)
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/02/2014 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2014 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
09/04/2014 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
24/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/05/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
20/05/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
30/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 845, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 846, de 2014, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nº 847, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA pág.12)
30/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 845 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/04/2014 846 / 2014 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
20/05/2014 847 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2022 Req. Urgência /2022 Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico. Analice Fernandes  
Total: 1 ocorrência(s)
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