07/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 07/11/2013 |
11/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
22/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
26/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
07/05/2014 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/05/2014 |
Publicados os pareceres Nº 683, DE 2014
da Comissão de Constituição ,Justiça e Redação Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à
proposição; nº N° 684, DE 2014 Comissão de Transportes e Comunicações,Aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 12/13 ) |
16/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações Aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., em 13.05.14 . Da (p. 14 ) |
16/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3268/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.694, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de maio de 2014. |
29/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.694 (DA pg.15) |
19/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.460, de 18.06.2014. (DOE I pág. 05) |
16/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |