| 15/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/11/2013 |
| 19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 24/02/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 18/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 01/04/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde |
| 15/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
| 17/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 485, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 486, de 2014, da Comissão de Saúde , ambos favoráveis. (DA. pág. 21 ) |
| 17/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |