| 29/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2013 |
| 02/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/02/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 24/02/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 07/03/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde |
| 15/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
| 16/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/05/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 05/06/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 31/10/2014 |
Publicado Parecer nº1232/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1233/2014 da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 1234/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA pg.41. |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |