| 03/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/12/2013 |
| 04/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 03/02/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 21/02/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 25/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 19/03/2014 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 26/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 378, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 379, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
| 28/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 26.03.2014. (DA. pág. 16) |
| 28/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 31/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 02/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 09/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2186/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.626, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1 de abril de 2014. |
| 09/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.626. (DA. pág. 31) |
| 10/04/2014 |
Aguardando Sanção |
| 24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.405, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
| 15/07/2014 |
Arquive-se. |
| 19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |