| 13/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/12/2013 |
| 16/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 12/03/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 28/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 07/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 28/05/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 05/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 906, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 907, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 908, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 24) |
| 05/06/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |