Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 992 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 992 / 2013
Ementa Dispõe sobre a destinação de espaço físico nos eventos públicos, tais como festas, feiras, exposições e congêneres, realizados no âmbito do Estado para exposição e comercialização de produtos oriundos da economia solidária.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, COOPERATIVA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, ESPAÇO FÍSICO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, FESTA, PRODUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/03/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
09/04/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
16/04/2014 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
17/05/2014 Publicados Pareceres: nº 703, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 704, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 15 e 16)
17/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 725/2017 ao Projeto de lei nº 992/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
25/08/2017 Anexado o Projeto de lei 725/2017.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2014 703 / 2014 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/04/2014 704 / 2014 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas  
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