18/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013 |
19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/03/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
09/04/2014 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
16/04/2014 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
17/05/2014 |
Publicados Pareceres: nº 703, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 704, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 15 e 16) |
17/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/08/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 725/2017 ao Projeto de lei nº
992/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14) |
25/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 725/2017. |