Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 63 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 63 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.233 / 2014
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, alterados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.180, de 2012.
Data de Publicação 20/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, EMPREGO PÚBLICO, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
20/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2013
04/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/02/2014 Comunicado o vencimento de prazo.
13/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável
18/02/2014 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/02/2014 Publicado parecer nº 181, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei complementar. (DA. pág. 26)
20/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 434/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.579, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014.
21/02/2014 Republicado o parecer nº 181, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20.02.2014. (DA. pág. 11)
21/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.579. (DA. pág. 12)
21/02/2014 Aguardando Sanção
07/03/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.233, de 06.03.2014. (DOE I pág. 01).
20/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2014 181 / 2014 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2014 Autógrafo 30579 Samuel Moreira  
2 07/03/2014 Lei Complementar 1233 Governador  
3 Ofício 434 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 63/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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