Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2014
Ementa Dispõe sobre a inserção da disciplina "Noções de Respeito e Proteção aos Animais" nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 06/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, DISCIPLINA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 06/02/2014
07/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
31/03/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
05/06/2014 Devolvido da vista
05/06/2014 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
18/06/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/06/2014 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
16/03/2015 Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
16/03/2015 Devolvido sem voto
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
21/08/2015 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
01/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
02/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, contrário
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1852, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1853, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1854, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 20 e 21)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2014 1852 / 2015 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/08/2015 1853 / 2015 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  
28/10/2015 1854 / 2015 contrário contrário João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Edson Ferrarini  
Total: 0 ocorrência(s)
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