| 19/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/02/2014 |
| 20/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 18/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 01/04/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 10/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 28/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 19/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 533, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e n° 534, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13) |
| 19/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |