22/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/03/2014 |
25/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
01/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
22/04/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
13/05/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/05/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
16/06/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto com emendas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emendas |
25/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 552, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à propositura e n° 553, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto, com emendas apresentadas. (DA. pág. 18/20) |
25/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |