28/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/02/2014 |
06/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/04/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
08/05/2014 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Saúde |
13/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
14/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
22/10/2014 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA. pág. 22 |
12/11/2014 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/11/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/11/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP |
24/02/2015 |
Recebido com voto favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 139, de 2014, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/02/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 139, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição;nº 140, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição,
na forma do substitutivo proposto e nº 141, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Estevam Galvão, favoravel à proposição na forma do substitutivo
apresentado, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (DA. pág. 24) |
25/02/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/03/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1134/2017 ao Projeto de lei nº 139/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 08) |
02/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 1134/2017. |