01/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/03/2014 |
07/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2014 |
Publicado substitutivo nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 9 a 14). |
10/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2014 |
Publicado Ofício nº 98B/2014, de 26/02/2014, da Câmara Municipal de Santo André, comunicando a aprovação de Requerimento em Sessão de 25/02/2014, e encaminhando cópia de Moção de Apoio à Secretaria de Gestão do Governo do Estado, sobre Projeto que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Centro Paula Souza (DA. pg. 17). |
11/03/2014 |
Publicado Ofício nº 32/2014, de 25/02/014, da Câmara Municipal de Chavantes, encaminhando cópia da Moção nº 01/2014, apelando ao Sr. Governador do Estado de São Paulo sobre um novo plano de carreira dos trabalhadores do Centro Paula Souza (DA.pg. 17). |
11/03/2014 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando retirada do substitutivo nº 1. (DA. pág. 18) |
11/03/2014 |
Publicado substitutivo nº 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág.s 18 a 22). |
11/03/2014 |
Publicadas as emendas nºs: 1 a 24, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 22 a 24) |
11/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2014 |
Publicados as emendas: nº 25, do Deputado Carlos Giannazi; nº 26 a 30, da Deputada Rita Passos, nº 31 e 50, da Deputada Rita Passos e do Deputado José Bittencourt; 51 a 57, do Deputado Roberto Engler; 58 a 82, dos Deputados: a) Luis Claudio Marcolino a) Marcos Martins a) Beth Sahão
a) Carlos Neder a) Ana Perugini a) Hamilton Pereira a) Enio
Tatto a) Ana do Carmo a) Geraldo Cruz a) José Zico Prado a)
Marco Aurélio a) Edinho Silva a) Alencar Santana Braga a)
Gerson Bittencourt a) Antonio Mentor a) João Paulo Rillo a) Luiz
Moura a) Telma de Souza; nº 83 a 103, do Deputado Alex Manente; nº 104, dos Deputados: a) Reinaldo Alguz a) Beto Trícoli a) Regina Gonçalves a)
Dilmo dos Santos a) Afonso Lobato a) Chico Sardelli a) Marcos
Neves a) Ulysses Tassinari e nº 105, do Deputado Alex Manente. (DA. págs. 19 a 26) |
12/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/03/2014 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, Líder da Bancada do PSOL, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
13/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 225/2014, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, encaminhando cópia do Requerimento nº 476/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) |
15/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 042/02//2014-CMS, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando cópia do Requerimento nº 179/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) |
15/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 259/2014/DL-mms, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, encaminhando cópia do Requerimento nº 481/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) |
17/03/2014 |
Comunicado vencimento de prazo |
17/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/03/2014 |
Publicado Ofício nº 136/2013, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando emendas ao referido PLC, propostas pelo SINTESP (DA.PG. 19). |
18/03/2014 |
Publicado Moção de Apoio nº 22/2014, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19) |
18/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR
|
19/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 149/2014-CM, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia da Moção Apoio 50/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21) |
21/03/2014 |
Publicado Ofício nº 55/2014, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção nº 55/2014 manifestando-se sobre o referido Projeto.(DA. pág. 10) |
21/03/2014 |
Publicado Ofício nº 1396/2014, da Câmara Municipal de Jaboticabal, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 842/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar.(DA. pág. 10) |
21/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 191/2014, da Câmara Municipal de Espiríto Santo do Pinhal, encaminhando cópia da Moção nº 1/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) |
22/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 194/2014, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia da Moção 13/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07) |
25/03/2014 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando manifestação acerca da greve de professores e funcionários das ETECs. Juntado ao PLC 07/14 . DA (p. 18 ) |
25/03/2014 |
Publicado Ofício nº 06/2014,da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da moção de apoio ao PLC 07/14, DA (p. 18 ) |
26/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 78/2014, da Câmara Municipal de Miracatu, encaminhando cópia da Moção nº 03/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 23) |
26/03/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Roberto Engler, favorável ao projeto, às emendas de nºs 7 e 52, da Emenda A ora apresentada; favorável à subemenda às emendas de nºs 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100 ora apresentada; e rejeição das emendas de nºs 2 a 6, 8 a 18, 20 a 37, 39, 41 a 51, 54 a 59, 61 a 79, 81 a 99, 101 a 105 e substitutivo de nº 2 |
26/03/2014 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, emendas nºs 7 e 52, emenda "A" e a subemenda às emendas de nºs 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100, na forma apresentada no parecer do Congresso de Comissões; prejudicado o substitutitvo de nº 2 e as emendas 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100; rejeitadas as demais emendas englobadamente |
26/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/03/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
27/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 102/2014, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, encaminhando cópia da Moção nº 6/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 24) |
27/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 067/2014/DE/CMI, da Câmara Municipal de Itanhaém, encaminhando cópia da Moção nº 16/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 24) |
27/03/2014 |
Publicado parecer nº 370, de 2014, de Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável aprovação do projeto de lei complementar, das emendas de nºs. 07 e 52,
da emenda ¿A¿ apresentada neste parecer e da subemenda às
emendas de nºs 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100, na forma apresentada
neste parecer e pela rejeição da emenda de nºs, 2, 3, 4, 5,
6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64,
65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82,
83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99,
101, 102, 103, 104 e 105 e do substitutivo de nº 2. (DA. págs. 31 e 32) |
27/03/2014 |
Publicado parecer nº
371, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. págs. 32 a 35) |
27/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1722/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.619, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de março de 2014.
|
27/03/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/03/2014 |
Publicada a retificação do parecer nº 370, de 2014, de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento - publicado no DA de 27.03.2014. (DA. pág. 16) |
28/03/2014 |
Publicada a retificação do parecer nº 371, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no DA de 26.03.2014. (DA. pág. 16) |
28/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.619. (DA. págs. 16 a 19) |
28/03/2014 |
Aguardando Sanção |
29/03/2014 |
Publicado Ofício nº 57/2014, da Câmara Municipal de Jales, encaminhando Moção de Apoio nº 05/2014, juntado a este PLC (DA.pg. 13). |
29/03/2014 |
Publicado Ofício nº 226/2014 da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia do Requerimento nº 103/2014, juntado a este PLC. (DA.pg. 13). |
29/03/2014 |
Publicado Ofício nº 912/2014 da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia da Moção nº 26/2014, juntado a este PLC. (DA.pg. 13). |
29/03/2014 |
Publicada a retificação do autógrafo nº 30.619. (DA. pág. 16 e 17) |
01/04/2014 |
Publicado e anexado aos autos, o Ofício nº 97, de 2014, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia da Moção nº 12/2014, manifestando-se sobre o referido PLC. (DA. pág. 22). |
01/04/2014 |
Publicado e anexado aos autos, o Ofício nº 126, de 2014, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia da Moção de Apelo nº 23/2014, manifestando-se sobre o referido PLC. (DA. pág. 22). |
02/04/2014 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício 4/2014, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminha cópia do requerimentonº 71/2014, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pág. 22) |
02/04/2014 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício 2092/2014, da Câmara Municipal de Santos , encaminha cópia do requerimento nº 1021/2014, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pág. 22) |
02/04/2014 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício 1335/2014, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 54/2014, manifestando- se sobre a referida propositura. (DA. pág. 22) |
04/04/2014 |
Publicado ofício nº 288/2014, Câmara Municipal de Itatiba, encaminhando cópia da Moção 30/14. manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pág. 11) |
08/04/2014 |
Publicado o Ofício Nº 149/2014, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando Moção de apoio 26/14 à referida propositura. DA (p. 22) |
16/04/2014 |
Publicado Ofício nº 281/2014, da Câmara Municipal de Votorantim, encaminhando moção 02/2014, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pág. 23) |
23/04/2014 |
Publicado Lei Complementar nº1240, de 22.04.2014
(DOE - pg.01) |
23/04/2014 |
Publicado Mensagem A nº 042/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei Complementar (DA. pg.22) |
23/04/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/04/2014 |
Entrada na CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
29/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/04/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/05/2014 |
73ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
18/04/2017 |
Publicado Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à ADIN nº 2218008-15.2016.8.26.0000, em que é autor Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a empregos públicos em comissão previstos nos artigos 6º, III (redação dada pelo art 1º, II da LC 1.240/2014), art. 39, III e Anexo XII da LC 1.044/2008, no Anexo XIII da LC 1.148/2011, no art. 9º, II e no Anexo XII da LC 1.240/2014 (cabimento - inexistência de descrição das atribuições a configurar criação abusiva e artificial de cargos a serem providos em comissão); art. 40 da LC 1.044/2008 (inconstitucionalidade) e art. 4º da LC 1.044/2008 (inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, da adoção do regime jurídico celetista aos servidores em cargos comissionados da CEETEPS). Ação julgada procedente, com efeitos a partir de 120 dias da data do julgamento (D.A. p. 12) |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.016 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |