28/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia |
31/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
14/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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16/04/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
25/04/2014 |
Devolvido sem voto. |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
14/05/2014 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável ao parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
e aprovada a proposição conclusivamente na Comissão de Saúde, conforme voto
do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em 14.05.2014.
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14/05/2014 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/05/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA pg.26) |
15/05/2014 |
Publicado Deliberação na Comissão de Saúde, em 14.05.2014. (DA pág. 27) |
15/05/2014 |
Publicado Parecer nº 676, de 2014 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde: aprovado como parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator, favorável à proposição e na Comissão de Saúde, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 27) |
15/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3262/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.689, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2014. |
29/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.689 (DA pg.15) |
19/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.463, de 18.06.2014. (DOE. I pág. 06) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |