Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 245 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.463 / 2014
Ementa Institui o "Setembro Verde", mês da Doação de Órgãos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 28/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, MÊS, ÓRGÃOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
28/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
14/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
25/04/2014 Devolvido sem voto.
07/05/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
14/05/2014 64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável ao parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aprovada a proposição conclusivamente na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Sala das Comissões, em 14.05.2014.
14/05/2014 64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/05/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA pg.26)
15/05/2014 Publicado Deliberação na Comissão de Saúde, em 14.05.2014. (DA pág. 27)
15/05/2014 Publicado Parecer nº 676, de 2014 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde: aprovado como parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator, favorável à proposição e na Comissão de Saúde, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 27)
15/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3262/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.689, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2014.
29/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.689 (DA pg.15)
19/06/2014 Publicada a Lei nº 15.463, de 18.06.2014. (DOE. I pág. 06)
16/07/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2014 676 / 2014 favorável ao parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aprovada a proposição conclusivamente na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Sala das Comissões, em 14.05.2014. Doutor Ulysses Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 30/05/2014 Autógrafo 30689 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 19/06/2014 Lei 15463 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 3262 Ofício ao Projeto de lei numero 245/2014   (visualizar documento
4 15/05/2014 Req. Urgência Requer votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 245/ 2014 que "Institui o Setembro Verde, mês da Doação de Órgãos no Estado de São Paulo". Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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