| 10/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/05/2014 |
| 13/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 10/06/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto com emenda |
| 26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 03/07/2014 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 05/08/2014 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 21/08/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16) |
| 05/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Feliciano Filho |
| 25/02/2015 |
Devolvido da vista |
| 04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR |
| 06/03/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 22/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/06/2015 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regima de urgência. (DA. pág. 18) |
| 05/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 12/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
| 26/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |
| 11/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 405, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, com emenda; nº 406, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 407, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 11 e 12)
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| 11/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 25/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
| 03/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |