09/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/05/2014 |
10/05/2014 |
Publicada a retificação do artigo 1º, II, publicado no DA de 09.05.2014. (DA. pág. 8) |
12/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2014 |
Publicada emenda nº 1, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Carlos neder. (DA. pág.15) |
17/05/2014 |
Publicada emenda nº 2, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo. (DA. pág.15) |
20/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/05/2014 |
Publicado o requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando a retirada da emenda nº 02 apresentada à este Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 12) |
18/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1 |
02/10/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
02/10/2014 |
Recebido do Deputado Antonio Mentor, voto em separado favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1 |
02/10/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/10/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/10/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/10/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
14/10/2014 |
Recebido com voto favoráveis à aprovação do Projeto de lei complementar nº 20, de 2014 e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PLC nº 20, de 2014, com emenda apresentada pela CCJR, e contrário à emenda de nº 01. |
29/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/06/2015 |
Devolvido sem voto |
24/06/2015 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Roque Barbiere e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 15)
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06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
16/09/2015 |
Devolvido sem voto |
24/09/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
01/03/2016 |
18ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/03/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/03/2016 |
Devolvido sem voto |
17/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
23/03/2016 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01. |
12/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/05/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
24/05/2016 |
Devolvido sem voto |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
03/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1 |
19/08/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1056/2016, do Relator Especial designado, Deputado Fernando Capez, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda nº 1; de nº 1057/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1; e de nº 1058, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição à emenda apresentada pelo Relator Especial,
em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 10 à 12) |
19/08/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/05/2018 |
Publicado Ofício GP nº 2316/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do referido Projeto de lei,
para reexame da matéria. (D.A. pág. 5) |
05/06/2018 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada da Propositura. |
06/06/2018 |
Publicado Despacho: Aprovada a retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 13) |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |