Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 753 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 753 / 2001
Ementa Torna obrigatória a realização de exame para o diagnóstico precoce de catarata congênita em recém-nascidos nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres.
Data de Publicação 09/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CATARATA, DIAGNÓSTICO, EXAME GRATUITO, EXAME MÉDICO, GRATUIDADE, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, REFLEXO VERMELHO (TÉCNICA), SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao dep. Petterson Prado.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2002 Ao STAM para fazer juntada.
18/03/2002 Enviado ao STAM para juntada ao PL nº 761/2001 por se tratar de matéria correlata.
18/03/2002 Anexado o Projeto de lei 0761/2001.
19/03/2002 13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
20/03/2002 Publicado despacho juntando a este o PL nº 761/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 12)
22/03/2002 Reentrada na CCJ.
23/03/2002 Publicada Errata do despacho de juntada ao Pl nº 761/01. (DA p. 9)
26/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
26/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
03/04/2002 Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
04/04/2002 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Sampaio, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2002 Soolicitada a devolução.Ao STAm.
09/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado á CSH.
09/04/2002 Entrada na CSH.
12/04/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
15/04/2002 Presidente solicita Relator Especial
15/04/2002 Pedido de RE.À CSH.
15/04/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
16/04/2002 Enviado ao STAM
17/04/2002 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Tobias.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado José Augusto Relator Especial pela CSH
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
04/09/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim pela CSH
11/11/2002 Enviado ao Deputado.
14/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Nelson Salomé pela CSH
14/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/11/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
14/11/2002 Enviado ao Deputado.
20/11/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
20/11/2002 Presidente solicita devolução
20/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM.
27/11/2002 Designado RE pela CSH o Deputado Marquinho Tortorello
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
02/12/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/12/2002 Presidente solicita devolução
11/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
05/02/2003 Designada Relatora Especial Deputada Rosmary Correa pela CSH.
05/02/2003 Enviado à Deputada.
10/02/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
11/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado. À CFO.
11/02/2003 Recebido com voto favorável ao substitutivo, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2003 Entrada na CFO.
17/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
17/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2003 Pedido de RE. À CFO.
18/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
19/02/2003 Enviado ao STAM.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CFO Ary Fossen.
20/02/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável aos PLs nº753 e nº761/2001 na forma do substitutivo oferecido e com subemenda. Ao STAM.
11/03/2003 Recebido com voto do relator Ary Fossen FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2003 Publicado pareceres nº 164/03 de RE pela CCJ - Dep. Carlos Sampaio favorável; nº 165/03 de RE pela CSH Dep. Rosmary Corrêa favorável na forma do substitutivo e nº 166/03 de RE pela CFO Dep. Ary Fossen favorável na forma do substituto da CSH, com subemenda, DA pág. 13 e 14.
12/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2002 164 / 2003 favorável favorável Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
11/02/2003 165 / 2003 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Rosmary Corrêa Comissão de Saúde e Higiene  
11/03/2003 166 / 2003 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2002 Req. Urgência Dimas Ramalho  
Total: 1 ocorrência(s)

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