31/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/05/2014 |
03/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2014 |
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Chico Sardelli e nº 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 11) |
09/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2014 |
Publicada a emenda nº 3, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 21) |
10/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/06/2014 |
Publicada a mensagem A-Nº 065/2014, do Senhor Governador do Estado, solicitando que
a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 22) |
25/06/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 |
26/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
26/06/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
30/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSPAP |
01/07/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2 e 3., do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/07/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
02/07/2014 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 3., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 3. |
03/07/2014 |
Publicados pareceres: nº 1038, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez e nº 1039, de 2014,de Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Pedro Tobias, e nº 1040, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposiçaõ e contrários às emenda de nºs 1, 2 e 3. (DA. pág. 26) |
03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/07/2014 |
Publicada a retificação do parecer nº 1040, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Leia-se como se segue e não como constou: ... , em 2.7.2014, publicado no DA. 03.07.2014. (DA. pág. 6) |
06/08/2014 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/12/2014 |
63 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
03/12/2014 |
175a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa substitutiva de nº 4, prejudicados o Projeto e as emendas de nºs. 1 a 3. |
03/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
04/12/2014 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 4, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. DA (p. 19 ) |
04/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/12/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR
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08/12/2014 |
Recebido do Relator Deputado Barros Munhoz, com parecer propondo Redação Final, ao mencionado Projeto de Lei.
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09/12/2014 |
Publicado Parecer nº 1612, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz, propondo a redação final. (DA. pág. 24) |
09/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6532/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.944, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de dezembro de 2014. |
11/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.944. (DA. pág. 25 e 26) |
11/12/2014 |
Aguardando Sanção |
07/01/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.257, de 06.01.2015. (DOE. pág. 01) |
25/02/2015 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0026854/15, Ofício SGP nº 487/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015, em atenção ao pedido do Ofício PJHURB nº 277/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr. Maurício Antônio Ribeiro Lopes, para instruir o procedimento de autos nº 14.279.072/14 - 2ª PJ. |
02/03/2015 |
Arquive-se. |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |
13/12/2017 |
Publicado DECRETO Nº 63.058,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017,
Regulamentando o Sistema de Atendimento de
Emergências no Estado de São Paulo e dispõe
sobre o serviço de atendimento de incêndios,
desastres e outras emergências, nos termos da Lei
Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015. (DOE I pág. 1) |