| 06/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/06/2014 |
| 09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 25/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 15/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 05/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 19/11/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 28/11/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/02/2015 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 11/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 873, de 2015 ao Projeto de lei
nº 844 de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 15) |
| 11/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 873/2015. |
| 07/10/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao PL 844/14 e ao PL 873/15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 13/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao PL 844/14 e ao PL 873/15 |
| 20/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1306, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1307, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1308, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 873, de 2015, favorável ao referido Projeto de lei e ao Projeto de lei nº 873/2015. (DA. pág. 22) |
| 20/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
| 26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 844, de 2014. Prejudicado o Projeto de lei nº 873, de 2015. |
| 27/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 04/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.139, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
| 26/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.454, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 26/11/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se |
| 01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152 |
| 01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |