03/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/07/2014 |
04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/09/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
30/10/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
02/06/2015 |
Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/06/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 518, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e n° 519, de 2015 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
16/06/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 09.06.2015. (DA. pág. 18) |
16/06/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2015 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3150/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.154, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015. |
24/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/06/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.154. (DA. pág. 21) |
25/06/2015 |
Aguardando Sanção |
09/07/2015 |
Publicada a Lei nº 15.862, de 08.07.2015. (DOE I pág. 01) |
12/08/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |