04/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 04/09/2014 |
09/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
24/10/2014 |
Publicado Ofício nº 89/2014 - SEMA 1.1.13, de 21/10/2014, referente a Processo nº 532/2006, do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contendo Mensagem Aditiva à este PLC. (DA pg.07) |
04/12/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto nos termos da mensagem aditiva, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto nos termos da mensagem aditiva |
13/02/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2015 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/03/2015 |
Devolvido sem voto |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
22/09/2015 |
106ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
22/09/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/09/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em em regime de urgência. (DA. pág. 12) |
24/09/2015 |
Devolvido sem voto |
28/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
01/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto, na forma da Mensagem Aditiva , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
13/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto, na forma da Mensagem Aditiva |
17/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1262, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1263, de 2015 da Comissão de de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição, na forma da mensagem aditiva. (DA. pág. 12) |
17/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/03/2016 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva Substitutiva, prejudicado o Projeto |
02/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/03/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/03/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
24/03/2016 |
Publicado Parecer nº 521, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12) |
28/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1427/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.562, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de março de 2016. |
30/03/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.562. (DA. pág. 16) |
31/03/2016 |
Aguardando Sanção |
21/04/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.286, de 20.04.2016. (DOE-I pág. 01) |
09/05/2016 |
Arquive-se. |
27/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.018 |
27/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |