18/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/03/2015 |
19/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/03/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
16/05/2016 |
Anexado aos Autos, documentação com informações complementares. |
16/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/06/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/08/2016 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
14/02/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
19/05/2017 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 372, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
favorável à proposição na forma do substitutivo ora apresentado; nº 373, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovado, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto
na forma original. (DA. pág. 28/29) |
26/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 17.05.2017. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
20/06/2017 |
Publicado Parecer nº 423/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1334/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.918, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017 |
27/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.918. (DA. pág. 16) |
28/06/2017 |
Aguardando Sanção |
19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.491, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01) |
04/08/2017 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |