19/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2015 |
20/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015 |
30/06/2015 |
Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015 |
04/08/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 162/2015 ao Projeto de lei nº 161/2015, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
04/08/2015 |
Anexado o Projeto de lei 162/2015. |
05/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
07/10/2015 |
Devolvido da vista |
21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
04/11/2015 |
Devolvido da vista |
11/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
19/11/2015 |
Devolvido da vista |
25/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
03/12/2015 |
Devolvido da vista |
09/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
10/12/2015 |
Devolvido da vista |
03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
15/02/2016 |
Devolvido da vista |
17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015 |
19/02/2016 |
Desentranhado o Projeto de lei 162/2015. |
20/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 151, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto Lei 161/2015 e contrário ao Projeto de Lei 162/2015. (DA. pág. 13) |
20/02/2016 |
Publicado o Despacho:Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 161/2015 e 162/2015. (DA. pág. 14) |
22/02/2016 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/02/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim |
29/06/2017 |
Devolvido sem voto |
31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
22/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
21/06/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
11/10/2018 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável |
07/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1349, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
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07/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
19/05/2021 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
19/08/2021 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas |
25/10/2021 |
Devolvido da vista |
03/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, contrário |
06/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1137, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à propositura. (D.A., pág. 9) |
06/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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