| 24/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/03/2015 |
| 25/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 07/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2015 |
Publicado a retificação da Justificativa do referido Projeto de Lei, publicado no D.A.L. de 24.03.2015. (DA. pág. 9) |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/06/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
| 12/11/2015 |
Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 17/11/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1531, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1532, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. págs. 15 e 16)
|
| 24/11/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20). |
| 24/11/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 30/11/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
| 04/12/2015 |
Publicado Parecer nº1652, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16) |
| 04/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6827/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.395, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2015. |
| 10/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.395. (DA. pág. 18) |
| 11/12/2015 |
Aguardando Sanção |
| 07/01/2016 |
Publicada a Lei nº 16.086, de 06.01.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 01/03/2016 |
Arquive-se. |
| 08/07/2016 |
Publicado autógrafo nº 31.665. (DA. págs. 7) |
| 08/07/2016 |
Aguardando Sanção |
| 31/10/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.010 |
| 31/10/2017 |
Arquivo - Arquivado |