Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 436 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 436 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado.
Data de Publicação 15/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, NORMA, PARTO, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/04/2015
16/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Antonio Salim Curiati
20/05/2015 Devolvido sem voto.
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
24/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Saúde
20/08/2015 Distribuído ao Deputado Welllington Moura.
01/09/2015 Devolvido sem voto.
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
08/10/2015 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
26/11/2015 Devolvido da vista
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
16/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/06/2016 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
25/08/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
01/02/2017 Devolvido sem voto
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
26/05/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
22/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 982, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 983, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 984, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 982 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/10/2015 983 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
26/05/2017 984 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vaz de Lima  
Total: 0 ocorrência(s)
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