| 18/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/04/2015 |
| 23/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 21/05/2015 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 27/05/2015 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 11/11/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Milton Vieira |
| 23/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 26/04/2016 |
Devolvido sem voto |
| 12/05/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/08/2016 |
Devolvido sem voto |
| 13/12/2016 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
| 15/02/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 08/03/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 16/2017 ao Projeto de lei nº
480/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15 ) |
| 08/03/2017 |
Anexado o Projeto de lei 16/2017. |
| 08/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 31/08/2017 |
Devolvido sem voto |
| 14/03/2018 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
| 21/03/2018 |
Devolvido sem voto |
| 20/06/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 11/10/2018 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao PL n.º 480/2015, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, e contrário ao PL n.º 16/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao PL n.º 480/2015, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, e contrário ao PL n.º 16/2017 |
| 07/12/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 1336, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1337, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 480, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 16, de 2017, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
contrário ao Projeto de Lei nº 16/2017. (D.A. pág. 7) |
| 07/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |