Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 482 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 482 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.404 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Ecinoelia Sales Oliveira" à futura Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.
Data de Publicação 18/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, DENOMINAÇÃO, ITAPEVI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/04/2015
23/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 49).
29/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
11/09/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/10/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
09/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/12/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 148/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 149/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
24/02/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 15)
02/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 705/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.852, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017.
15/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.852. (DA. pág. 13)
16/03/2017 Aguardando Sanção
06/04/2017 Publicada a Lei nº 16.404 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017 Arquive-se.
01/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107
01/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2015 148 / 2017 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/12/2016 149 / 2017 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/03/2017 Autógrafo 31852 Autógrafo ao Projeto de lei numero 482/2015 Fernando Capez  
2 06/04/2017 Lei 16404 Governador  
3 Ofício 705 Ofício ao Projeto de lei numero 482/2015  
4 29/04/2015 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais vigentes, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 482, de 2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que dá denominação de "ECINOELIA SALES OLIVEIRA" a futura Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi/SP. Igor Soares  
Total: 4 ocorrência(s)
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