18/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/04/2015 |
23/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 49). |
29/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
11/09/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
09/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/12/2016 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 148/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 149/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 15) |
02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 705/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.852, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017. |
15/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.852. (DA. pág. 13) |
16/03/2017 |
Aguardando Sanção |
06/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.404 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
03/05/2017 |
Arquive-se. |
01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107 |
01/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |