Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2015
Ementa Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.798, de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores EMISSÃO DE CARBONO, POLUIÇÃO, REDUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/06/2015 Devolvido sem voto
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Marcos Zerbini
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
22/10/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
13/11/2015 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
17/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
14/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 282, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 283, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição; e nº 284, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2015 282 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/11/2015 283 / 2016 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
14/12/2015 284 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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