Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 673 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 673 / 2015
Ementa Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado.
Data de Publicação 13/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, CONTRATO, DOCUMENTO, ESTATUTO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, PODER LEGISLATIVO, RELATÓRIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2015
14/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
11/11/2015 Devolvido da vista
11/11/2015 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
27/11/2015 Publicado Parecer nº 1610, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 14)
27/11/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/12/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
17/12/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável à aprovação do projeto., pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável à aprovação do projeto.
17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
18/12/2015 Publicado Parecer nº 1985, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
14/01/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 39/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.464, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
14/01/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/01/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.464. (DA. pág. 04)
15/01/2016 Aguardando Sanção
05/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 027/2016, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 07 e 08)
05/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/03/2016 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2015 1610 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/12/2015 1985 / 2015 favorável favorável à aprovação do projeto. Márcia Lia Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável José Zico Prado  
1 15/01/2016 Autógrafo 31464 Autógrafo ao Projeto de lei numero 673/2015 Maria Lúcia Amary  
2 Ofício 6039 Ofício ao Projeto de lei numero 673/2015  
3 18/12/2015 Req. Urgência Geraldo Cruz  
4 05/02/2016 Veto Total /2016 Mens. A-027/2016 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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