Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 943 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 943 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 10/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE TARIFA, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015
11/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/08/2015 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2015 Recebido com voto em separado de Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável
30/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
07/10/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda
01/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Neves e ao Deputado Roberto Morais
15/12/2015 Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli
18/02/2016 Devolvido da vista
23/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda
23/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/08/2016 Devolvido sem voto
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
04/10/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2016 Retirado da Pauta 6a Reunião Extraordinária da Comissão
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1419/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição; de nº 1420/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1421/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 13)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 1420 / 2016 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
04/10/2016 1421 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
14/12/2016 Voto em separado favorável Afonso Lobato  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Luiz Fernando T. Ferreira  
Voto do relator contrário Professor Auriel  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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