| 18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/06/2015 |
| 19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/09/2015 |
Devolvido sem voto. |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 16/12/2015 |
Devolvido sem voto |
| 05/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 04/05/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
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| 25/03/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
| 11/04/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 11/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 11/04/2017 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 22/02/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7) |
| 22/02/2019 |
Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
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| 27/02/2019 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 12/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/03/2019 |
Recebido voto em separado do Deputado João Caramez, favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Caramez, favorável |
| 16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 246, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04)
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| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 05/04/2019 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/04/2019 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 27/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota Propondo a juntada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015 |
| 05/06/2019 |
Aprovada a cota da Deputada Valeria Bolsonaro, Propondo a juntada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015 |
| 07/02/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6) |
| 07/02/2020 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 35/2019. |
| 14/02/2020 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 17/03/2020 |
Devolvido sem voto |
| 23/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PLC 35/2015 e contrário ao PLC 35/2018 |
| 29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |