Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1038 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1038 / 2015
Ementa Dispõe sobre a dedução das doações efetuadas em ações e serviços de saúde do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Data de Publicação 27/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DEDUÇÃO, DOAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/06/2015
30/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
21/08/2015 Devolvido sem voto
25/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2015 Devolvido sem voto
01/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
23/03/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz
27/04/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Marcos Zerbini
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
18/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/08/2016 Devolvido sem voto
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
05/04/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/08/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
22/09/2017 Publicado parecer nº 991 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição parecer nº 992, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D. A. pág. 20)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2016 991 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/08/2017 992 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar