Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 8 / 2015
Ementa Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 02/07/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) André Soares , Rodrigo Moraes , Luiz Turco , Cezinha de Madureira , Leci Brandão , Ed Thomas , Rafael Silva , Luiz Fernando T. Ferreira , Roque Barbiere , Teonilio Barba , Orlando Bolçone , Ana do Carmo , Professor Auriel , Enio Tatto , Carlos Cezar , João Paulo Rillo , Wellington Moura , Alencar Santana Braga , Geraldo Cruz , Gilmaci Santos , Beth Sahão , Marcos Damasio , Caio França , André do Prado , Milton Leite Filho , Milton Vieira , Carlos Neder , José Américo , Gil Lancaster , Carlos Giannazi , Raul Marcelo , Afonso Lobato , Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, EFICÁCIA, REGULAMENTAÇÃO DE LEI, REGULAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2015 Devolvido sem voto
01/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Devolvido sem voto
16/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/03/2016 Devolvido sem voto
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati
04/04/2016 Devolvido sem voto
05/04/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/04/2016 Devolvido sem voto
26/04/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
10/05/2016 Devolvido sem voto
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2016 Publicado Parecer nº 1000, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
01/07/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 1000 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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