Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1117 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1117 / 2015
Ementa Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado.
Data de Publicação 08/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, DIABETES, EVENTO, LOCAL PRIVADO, LOCAL PÚBLICO, MEDICAMENTO, PERMISSÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/08/2015
11/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
19/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/09/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
23/11/2015 Devolvido da vista
01/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
15/12/2015 Publicados os Preceres: nº 1877, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1878,de 2015, da Comissão de Saúde, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23 e 24)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2015 1879 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/10/2015 1880 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Afonso Lobato Comissão de Saúde  
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