29/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015 |
01/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
17/11/2015 |
Devolvido da vista. |
25/11/2015 |
Não deliberado por falta de quórum regimental |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
09/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
16/03/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Vaz de Lima |
23/03/2016 |
Devolvido da vista |
30/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
31/08/2016 |
Devolvido da vista |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
22/08/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
17/10/2017 |
Devolvido da vista |
21/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Enio Tatto |
28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
30/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1916, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1917, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 15 e 16) |
30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
02/12/2020 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2020 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
04/12/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.916, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de dezembro de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.916 (D.A., pág. 05) |
14/01/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 003/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 01) |
02/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 003/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
02/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |