| 01/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/09/2015 |
| 02/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/09/2015 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Chico Sardeli. DA. págs. 15 a 16. |
| 16/09/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1203/2015 ao Projeto de lei
nº 639/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30) |
| 16/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 639/2007. |
| 16/09/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da " XIV CRI". (JUNTADA)
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| 06/11/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
| 08/12/2015 |
155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 29/06/2016 |
27ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei nº 1203/2015 e Rejeitada a Emenda; em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 639/2007, o substitutivo e a Emenda, nos termos do artigo 178; III, do Regimento Interno. |
| 30/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 01/07/2016 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 639/2007 em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1203/2015. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 639/2007 e 1203/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 639/2007. (DA. pág. 18) |
| 04/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3642/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.661, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de junho de 2016. |
| 04/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.661. (D.A. pág. 09) |
| 05/07/2016 |
Aguardando Sanção |
| 26/07/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 076/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
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| 02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 76/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
| 02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/08/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/08/2016 |
Publicado Ofício nº 1216/2016, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 853/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
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| 11/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
| 11/08/2016 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
| 31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/11/2016 |
Publicado Ofício 128/2016, da Prefeitura Municipal de Iguape, encaminhando mensagem de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.203/2015, e conseguinte, à derrubada do respectivo Veto oposto ao referido Projeto. (DA. Pág 09) |