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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2007
Ementa Determina a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil, Militar e Escolta, no Estado.
Data de Publicação 30/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores BLINDAGEM, ESCOLTA, INSTALAÇÃO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIATURA, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007
03/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 18)
04/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
08/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
23/04/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario a emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1.
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/12/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
15/12/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
17/12/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencido contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Ciência do Vencido, contrário
26/03/2009 Publicados: Parecer nº 545/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 546/09, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 547/09, da CFO¿do Deputado Roberto Engler, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI - contrário à proposição e à emenda nº 1 e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 50/51)
26/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011 Publ. Despacho -Desentranhe-se este do PL nº265/2000, para tramitação autonoma.(DA -pg.35)
16/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1203/2015 ao Projeto de lei nº 639/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015 Anexado o Projeto de lei 1203/2015.
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1203/2015, o qual se encontra anexado ao mencionado Projeto de lei.
08/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2016 26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016 27 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, o Substitutivo e a Emenda,nos termos do artigo 178, III do RI, em face da aprovação do Projeto de Lei nº 1203, de 2015.
30/06/2016 Desentranhado o Projeto de lei 1203/2015.
01/07/2016 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 639/2007 em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1203/2015. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 639/2007 e 1203/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 639/2007. (DA. pág. 18)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 545 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario a emenda 1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 546 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
19/02/2009 547 / 2009 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2007 Emenda de Pauta 1 Dispõe sobre a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil e Militar e Escolta, no Estado de São Paulo Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)

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