| 17/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/10/2015 |
| 20/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 17/11/2015 |
Devolvido sem voto |
| 23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 08/03/2016 |
Devolvido da vista |
| 08/03/2016 |
Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 23/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 08/03/2017 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 30/08/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 20/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Turco |
| 30/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 06/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2100, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 12/12/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |