30/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/10/2015 |
04/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/11/2015 |
Devolvido sem voto |
27/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2016 |
Devolvido sem voto |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/03/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
09/05/2016 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
01/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
08/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
01/08/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba |
30/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1448/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1449/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 1450/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16) |
14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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