Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1442 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1442 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder redução nas tarifas dos transportes públicos do Estado em horários alternativos aos de grande fluxo.
Data de Publicação 05/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO ALTERNATIVO, REDUÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/11/2015
09/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
18/02/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
24/02/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
02/03/2016 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
08/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/05/2016 Publicado Requerimento do autor, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência (DA. pág. 08)
18/05/2016 Devolvido sem voto
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
03/08/2016 Devolvido sem voto
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
27/09/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado Edson Giriboni
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1466/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1467/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1468/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2016 Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14.12.2016, o Título do Parecer nº 1468, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 27)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2016 1466 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2016 1467 / 2016 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
27/09/2016 1468 / 2016 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2016 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais vigentes, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 1442 de 2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder redução nas tarifas dos transportes públicos do Estado de São Paulo em horários alternativos aos de grande fluxo e dá outras providências Igor Soares  
Total: 1 ocorrência(s)
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