| 08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2015 |
| 09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 07/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 23/03/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 30/03/2016 |
Devolvido da vista |
| 01/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 04/04/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 07/04/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Clélia Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
| 13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 03/07/2018 |
Publicado Parecer nº 938, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 05/07/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/05/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 16/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 01/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 03/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 22/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista |
| 31/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 26/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Wellington Moura |
| 29/11/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 11/02/2020 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário |
| 13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 10/03/2020 |
|
| 10/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto do deputado Delegado Olim, contrário |
| 12/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 90, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 13/03/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |