Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1520 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1520 / 2015
Ementa Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.
Data de Publicação 27/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ELETRÔNICO, ESTACIONAMENTO, PAGAMENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/11/2015
30/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/02/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Professor Auriel
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
03/03/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
30/06/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
09/11/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
31/05/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
20/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1404, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1405, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e nº 1406, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à aprovação da referida Proposição . (D.A. pág. 52)
20/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2016 1404 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2016 1405 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
31/05/2017 1406 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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