Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/10/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 6/2016
Ementa: Autoriza a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor a prestar atendimento de emergência aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 0798/1997
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 557/2011
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 1204/2014
Ementa: Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1008/2015
Ementa: Proíbe o porte de arma branca no Estado.
Projeto de lei 1440/2015
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Educação a Distância".
Projeto de lei 1520/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1638/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Projeto de lei 11/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "CLUBE DE DESCONTO DO SERVIDOR", em parcerias com empresas privadas de diversos segmentos com a finalidade de oferecer descontos aos Servidores Públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 270/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1".
Projeto de lei 271/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer".
Projeto de lei 280/2016
Ementa: Institui a campanha "Maio Amarelo na Escola" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 283/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 308/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular - FURP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 330/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Franca.
Projeto de lei 331/2016
Ementa: Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
Projeto de lei 332/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas" no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 335/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 358/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 9º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 385/2016
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Processo de Contrato 410/2010
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1402/09 - TC 2474/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia e a Novo Sabor Refeições de Americana Ltda.
Processo de Contrato 2403/2010
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 409/2010 - TC 7205/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e o IDORT.
Processo de Contrato 5749/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1453/2015 - TC-011571/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP e a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda.
Processo de Contrato 2438/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
Processo de Contrato 649/2017
Ementa: Of. C.ECR 211/2017 - TCs - 6868/026/11 e 7720/026/11 - Julgados irregulares os contratos celebrados entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS e a empresa Digital Work Computer Service Comercial Ltda. e improcedente a representação obrigada no TC-42274/026/10
Processo de Contrato 1403/2017
Ementa: Of. C.CCM 745/2017 - TC-35511/026/06 - Contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.
Processo de Contrato 1607/2017
Ementa: Of. GCRMC 364/2017 - TCs 030717/026/11 e 046143/026/14 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a empresa Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Processo de Contrato 2117/2017
Ementa: Of. C.ECR 484/2017 - TC-44763/026/08 - Julgou irregulares termos aditivos ao contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Panobra Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 2286/2017
Ementa: Of. CG.C.DER 759/2017 - TC-027663/026/05 - Julgou irregulares os contrato e termos aditivos celebrados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A.
Processo de Contrato 2398/2017
Ementa: Of. CGC.ARC 340/2017 - TC-044110/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de distrato celebrados entre a Fundação Butantan e a Empresa Tep Tecnologia em Engenharia Ltda.